O Ministério Público do Trabalho realizou durante todo o dia de ontem (27), em Florianópolis, uma audiência pública para esclarecer sobre a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 36, que estabelece novas condições de trabalho em frigoríficos, abatedouros e empresas de pescado do Brasil. Na abertura do evento o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, falou da importância dos encontros que estão sendo realizados no país para a consolidação da NR-36 com mãos e mentes voltadas para a construção de um novo momento para o setor. Disse que a Norma Regulamentadora, produzida em conjunto, já mostrou um poder de negociação capaz de mudar a realidade deste segmento econômico.
“ Temos que entender o trabalhador não como um custo, mas como investimento” salientou.
A desembargadora do TRT-SC Viviane Colucci, que integra o comitê gestor nacional do programa Trabalho Seguro do TST, afirmou que, a partir da instituição do programa, o papel da Justiça do Trabalho não se restringe mais a sua indispensável função reparatória. “O Judiciário Trabalhista passa ao desenvolvimento de ações concretas voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho”, destacou. Segundo a desembargadora das cerca de 18 mil ações por doenças de trabalho registradas nos últimos 4 anos no TRT da 12ª Região, 4 mil estavam relacionadas aos frigoríficos.
De acordo com a procuradora do Trabalho Quézia Araújo Duarte de Aguiar, que representou a Procuradoria Regional do Trabalho na audiência, cerca de 20% dos trabalhadores de frigoríficos se encontram afastados por doenças ocupacionais e parte deles não consegue regressar ao trabalho em razão de lesões osteomusculares ou por depressão, cuja ocorrência é maior nessa categoria.
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, Luiz Miguel Vaz Viegas, lembrou que a mobilização em torno do tema, hoje nacional, começou em Santa Catarina, com a realização de um seminário sobre o assunto em 2007. “Na época iniciou-se um trabalho conjunto entre a fiscalização do trabalho e o MPT/SC. Um dos desdobramentos foi a criação dos grupos móveis de fiscalização, que funcionam como força-tarefa para atuar em qualquer parte do território nacional no combate ao trabalho escravo e que agora devem ser requisitados para fiscalizar a implementação da NR 36 nos frigoríficos.”
Representando o CEREST nos debates, Antônio de Sá Pereira, fundamentou o interesse das autoridades com a implementação urgente da Norma Regulamentadora, apresentando números preocupantes sobre os trabalhadores que atuam em frigoríficos catarinenses. Dados revelam que 45 mil empregados do setor estão afastados, sendo que 1.500 não voltam mais às atividades.
Os frigoríficos são responsáveis hoje pelo emprego direto de 800 mil trabalhadores. E segundo o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Célio Alves Elias, deste total, cerca de 20% a 25% ficam doentes em função das condições de trabalho. Ele afirmou que o aumento das pausas previsto na NR não é suficiente para proteger a saúde dos empregados. Defende a redução da jornada e o fim do fator previdenciário para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Carne e Derivados de Santa Catarina, o empresário Vilço Medereiros, afirmou que a NR é um marco regulatório e que a intenção das agroindústrias é reduzir a zero os afastamentos por doenças. Reclamou das notícias alarmistas que a imprensa divulga sobre as condições de trabalha em frirgoríficos que já resultaram em 20 auditorias de clientes internacionais, em um único grupo, interessados em saber da real situação nos estabelecimentos.
Para encerrar os debates da manhã, o procurador-geral do trabalho destacou a importância do diálogo para avançar no combate às doenças do trabalho. “A Previdência Social gasta cerca de 100 bilhões por ano em benefícios pagos a trabalhadores que adoecem e não retornam ao trabalho, segundo dados do professor José Pastore, da USP”, afirmou. E concluiu dizendo que estamos produzindo um exército de inválidos e que o setor produtivo é quem mais poderá se beneficiar com a eliminação dos riscos à saúde e a diminuição do adoecimento.
Os debates seguiram com a palestra do perito do INSS, Roberto Ruiz, sobre notificação de doenças ocupacionais, o nexo técnico epidemiológico e a organização do trabalho em frigoríficos; adequação do mobiliário, postos de trabalho e proteção de máquinas e equipamentos (NR 17 e NR 12), por Douglas Mota, e; transtornos mentais relacionados ao trabalho, tendo como palestrante o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Álvaro Merlo.
Encerraram o evento, o procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali, Coordenador Nacional do Projeto dos Frigoríficos falando sobre a NR 36 sob a ótica do Ministério Público do Trabalho e o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente do Projeto dos Frigoríficos, sobre as principais medidas a serem adotadas pelas empresas.
